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Todo dia é dia de Segurança do Paciente!

No dia 1º de Abril é comemorado o Dia Nacional da Segurança do Paciente!

A celebração da data é marcada pela edição da Portaria do Ministério da Saúde nº 529, de 01 de abril de 2013, que instituiu o Programa Nacional de Segurança (PNS).

Além do PNS, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária editou a Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho 2013, instituindo ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, como a implementação de Núcleo de Segurança do Paciente.

Através do Núcleo de Segurança do Paciente a Agência Nacional da Saúde (ANVISA) monitora os eventos adversos nos serviços de saúde por meio de notificações enviadas mensalmente e os divulga em seu portal em forma de boletim.

Assim é que no Boletim Segurança do Paciente e Qualidade em Serviços de Saúde nº 15, foram recebidos, no ano 2016, 53.997 notificações de incidentes relacionados à assistência à saúde, sendo os eventos mais frequentemente notificados “falhas durante a assistência à saúde” (14.068), úlceras/lesões por pressão (10.210) e quedas (5.892) – Acesse aqui.

O papel fundamental desse controle é relacionar os resultados obtidos com as medidas de prevenção pertinentes, detectando riscos no cuidado, determinando as causas dos eventos adversos e propondo práticas seguras para a redução dos riscos e a segurança do paciente em serviços de saúde.

Caminha ao lado da prevenção à ocorrência do evento adverso o correto preenchimento do prontuário médico, inclusive. O cuidado na elaboração previne ministrar medicamentos ao qual o paciente é alérgico, evitando falha na assistência à saúde.

Reconhece-se que os eventos adversos constituem um problema de saúde pública e a conscientização pela segurança do paciente estimula uma forma de identificar a ocorrência de falhas antes que causem danos na atenção à saúde.

Nesse sentido, a exemplo, o Instituto Brasileiro para Segurança do Paciente (IBSP) apontou que o transporte de paciente dentro de hospitais pode ser uma fonte de eventos adversos. Demonstrou que um levantamento francês, publicado em 2013 sobre a incidência de danos nos transportes, sugere que 17,6% dos eventos adversos envolvem equipamentos respiratórios, 8,8% dessaturação de oxigênio e 0,4% extubação acidental. Ventilação manual aparece como um fator de risco – Acesse aqui.

O IBSP, ainda, em 13/03/2019, divulgou lista de 10 Preocupações com Segurança do Paciente em 2019, quais sejam, (i) comunicação e gerenciamento de resultados de exames; (ii) Stewardship antimicrobiana – deter a resistência aos antimicrobianos; (iii) Burnout e seu impacto na segurança do paciente – estabelecer prioridades para os profissionais e priorizar qualidade em vez de quantidade; (iv) Segurança do paciente em aplicativos mobile; (v) Compreensão das necessidades, inclusive, comportamentais de cada paciente, (v) Detecção de mudanças na condição de um paciente; (vi) Treinamento e aperfeiçoamento de competências dos profissionais; (vii) Reconhecimento precoce de sepse em todo o sistema; (ix) Infecção de cateteres intravenosos periféricos; (x) Padrões de segurança por todo o sistema.

A segurança do paciente também é preocupação do Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo, COREN-SP, que em conjunto com a Rede Brasileira de Enfermagem e Segurança do Paciente (REBRANSP) lançou cartilha com a indicação de “10 passos para a segurança do paciente”. São eles, (i) identificação do paciente; (ii) cuidado limpo e cuidado seguro higienização das mãos; (iii) cateteres e sondas conexões corretas; (iv) cirurgia segura, (v) sangue e hemocomponentes administração segura; (vi) paciente envolvido com sua segurança; (vii) comunicação efetiva; (viii) prevenção de queda; (ix) prevenção de úlcera por pressão; (x) segurança na utilização da tecnologia. – Acesse aqui.

É clara que a preocupação com a segurança do paciente e a intenção de amenizar os eventos adversos que resultem dano à saúde é a motivação dos estudos apontados.

A celebração objetiva conscientizar os profissionais de saúde, gestores, órgãos governamentais, pacientes, educadores e sociedade como um todo da necessidade de implementação das práticas de segurança dentro dos serviços de saúde. Vamos nos conscientizar?

Sócia Fundadora da Meconi, Soares e Elias Advogados. Presidente da Comissão de Direito Médico e Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – 94ª Subseção Penha de França. Advogada atuante na área cível, envolvendo matérias de Direito Imobiliário e Direito Médico.
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