Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente e de seus representes!

A falta de informação adequada, além de constituir infração ética nos termos do Código de Ética Médica, pode gerar indenização por danos morais, pois tira do paciente ou seu representante legal o direito de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêutica.

Esse foi o posicionamento da Quarta Turma do STJ no Recurso Especial nº 1.540.580. Na oportunidade, o Ministro Luis Felipe Salomão esclareceu que a falta de informação representa falha na prestação de serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenizar por danos morais.