Isenção ou descontos no IPTU pela Prefeitura de São Paulo, saiba como solicitar!
A Prefeitura de São Paulo concede isenção total ou descontos no valor do IPTU para aposentados, pensionistas, beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS (aposentados por invalidez permanente, inclusive), bem como beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso. Contudo, deverão ser observados os seguintes requisitos:
- Solicitante não pode possuir outro imóvel no município;
- Deve utilizar o seu único imóvel como residência;
- Ter rendimento mensal que não ultrapasse a 3 (três) salários mínimos, para isenção total;
- Ter rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos, para isenção parcial;
- O imóvel deve estar cadastrado em nome do aposentado, pensionista, beneficiário de renda mensal vitalícia e do Programa de Amparo Social ao Idoso;
- O valor venal do imóvel deverá ser de até R$ 1.310.575,00.
Primeiramente, o interessado deverá obter pessoalmente uma Senha Web junto a Prefeitura, ou Subprefeitura (Veja o passo a passo no final do texto). Após, deverá acessar o site (clique aqui) , fazendo o login com o número do CPF e a Senha Web. Em seguida, siga as orientações disponíveis na página (clique aqui/orientações).
Não há a necessidade de encaminhamento de nenhum documento em papel, pois o sistema da Prefeitura possui integração com diversos sistemas, inclusive o INSS.
Caso o pedido eletrônico seja rejeitado, o contribuinte poderá apresentar o pedido de isenção por meio de processo administrativo, juntando, obrigatoriamente, a cópia do “Resultado do processamento eletrônico do requerimento de isenção”, obtido pelo próprio site da Prefeitura.
O prazo para referido procedimento é de 30 dias após o resultado negativo de concessão da isenção, publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo; ou até o último dia útil do exercício em que ocorreu o fato gerador (o que acontecer primeiro). Acesse o link a seguir e baixe o modelo do formulário do processo administrativo (clique aqui/modelo formulário). A documentação deverá ser protocolada nas Praças de Atendimento das Subprefeituras, nas unidades do Descomplica, ou no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF), mediante agendamento prévio pelo site (clique aqui) ou pelo aplicativo “Agendamento Eletrônico”.
PASSO A PASSO PARA CADASTRAR SENHA WEB
A Senha Web é pessoal e intransferível, e representa a assinatura eletrônica da pessoa física. Essa senha poderá ser utilizada para acessar os serviços disponíveis no Portal da Prefeitura.
- Para cadastro, acesse o portal (clique aqui)
- Clique em “Solicitar Senha” e em seguida em “Clique Aqui”.
- Preencha o formulário, e quando aparecer a mensagem “Sua Senha foi Cadastrada com Sucesso”, imprima a Solicitação de Desbloqueio de Senha.
- Após, basta comparecer em qualquer Subprefeitura em posse da solicitação de desbloqueio e de um documento com foto. Não há necessidade de agendar o atendimento.
- Pronto, sua Senha Web está pronta para ser usada.