Tributação do contrato de permuta

A permuta é muito utilizada no ramo imobiliário e se trata de um contrato através do qual as partes se obrigam, reciprocamente, a dar uma coisa em troca de outra que não seja dinheiro.

STJ entende que contrato de permuta não se equipara ao de compra e venda em sua tributação

Historicamente, a Receita Federal entende que as empresas do ramo imobiliário, ao realizarem operações de permuta, estão em situação idêntica à de um negócio de compra e venda, pois estes bens fazem parte do seu estoque, e, portanto, o recebimento de imóvel por outro imóvel equivale ao ingresso de dinheiro no patrimônio da empresa atuante no ramo.