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Author: MSE Advogados

MSE Advogados > Articles posted by MSE Advogados
03 março
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Fixo

Como lidar com o condômino antissocial?

Postado por MSE Advogados
in Artigos, Direito Civil, Negócios imobiliários

Viver em sociedade condominial e partilhar os espaços comuns é um enorme desafio, pois embora tenhamos a propriedade e autonomia sobre a nossa unidade, também temos deveres que garantem a proteção do proprietário vizinho e a boa convivência nessa comunidade restrita.

Todos devem seguir os regramentos do Condomínio em que vivem, caso contrário estarão sujeitos a penalidades que vão desde uma advertência até o pagamento de multa, dependendo da gravidade do ato e do previsto em cada Convenção.

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24 novembro
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Fixo

Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada

Postado por MSE Advogados
in Notícias

​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente em hipóteses excepcionais – tais como a inexistência ou insuficiência de estabelecimento ou profissional credenciado no local e urgência ou emergência do procedimento. A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes...

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14 outubro
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Fixo

Quais as consequências para quem publica ou repassa Fake News?

Postado por MSE Advogados
in Notícias

As fake news são notícias falsas em que são utilizados artifícios que lhe conferem aparência de verdade. São transmitidas pelos meios de comunicação em massa, publicadas com o intuito de enganar, prejudicar a imagem da vitima perante terceiros, obter ganhos financeiros ou políticos, e obviamente levar o interlocutor a erro. Tais notícias possuem muitas vezes manchetes sensacionalistas, exageradas ou evidentemente falsas, com o objetivo de aumentar o número de leitores. Isso não é um fenômeno novo. A informação falsa sempre circulou entre nós com o nome de fofoca, boato ou mentira, e por vezes utilizada como estratégia comercial de vendas. Contudo, alcançou maior...

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12 fevereiro
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Fixo

Isenção ou descontos no IPTU pela Prefeitura de São Paulo, saiba como solicitar!

Postado por MSE Advogados
in Dicas e Informações, Direito Civil

A Prefeitura de São Paulo concede isenção total ou descontos no valor do IPTU para aposentados, pensionistas, beneficiário de renda mensal vitalícia paga pelo INSS (aposentados por invalidez permanente, inclusive), bem como beneficiário do Programa de Amparo Social ao Idoso. Contudo, deverão ser observados os seguintes requisitos:

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10 fevereiro
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Fixo

Prejudicados pela enchente terão direito à isenção de IPTU em 2021

Postado por MSE Advogados
in Direito Civil

De acordo com a Lei nº 14.493/2007, regulamentada pelo Decreto 48.767/2007, a isenção do IPTU ocorrerá no exercício seguinte ao da ocorrência da inundação.

Mas quem poderá requerer o benefício?

O contribuinte que  sofreu danos físicos no imóvel, nas instalações elétricas ou hidráulicas, ou teve prejuízos com a destruição de alimentos, móveis e eletrodomésticos.

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06 fevereiro
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Fixo

Isenção de rodízio para pessoa com deficiência, saiba como solicitar!

Postado por MSE Advogados
in Dicas e Informações, Direito Civil

As pessoas com deficiência que precisam cadastrar seus veículos para a isenção do rodízio municipal não precisam mais sair de casa para solicitar o benefício!

O serviço já pode ser feito pela internet, no portal de atendimento SP156 – sp156.prefeitura.sp.gov.br

Este é um dos novos serviços que a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes (SMT) e da Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (SMIT), passa a oferecer em formato eletrônico, sem que o cidadão precise se deslocar até uma praça de atendimento.

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