03
outubro
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Na cidade de São Paulo, o paciente com câncer é liberado do rodízio de veículos
Direito da Saúde
Fixo
Coronavírus: Senado aprova dispensa de atestado médico na falta ao trabalho
Relator do projeto, Veneziano Vital do Rêgo afirmou que a dispensa de atestado protege a saúde do trabalhador e das pessoas próximas a ele.
Fixo
Ministério da Saúde publica portaria sobre Telemedicina
Foi publicada nesta segunda-feira, 23, a Portaria 467/20 do Ministério da Saúde, que, em caráter excepcional e temporário, dispõe sobre as ações de telemedicina.
Fixo
Planos de saúde vão cobrir teste para Coronavírus
A Agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUTs) que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada. A ANS esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar). Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, 10/03/2020...
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Fixo
STJ Decidiu: Plano de Saúde Coletivo
Plano de saúde coletivo não pode rescindir contrato de beneficiário em tratamento até alta médica
Fixo
STJ DECIDIU: Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, conforme determinado em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Fixo
Doutor, indicação de tratamento odontológico desnecessário pode gerar indenização!
A indicação à paciente de tratamentos odontológicos desnecessários, ineficazes ou irrealizáveis, pode gerar o dever de indenizar eventuais danos causados.
Além de infração ética nos termos do Código de Ética Odontológico.
Fixo
Doutor, você deve prestar informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico do paciente!
A falta de informação adequada, além de constituir infração ética nos termos do Código de Ética Médica, pode gerar indenização
Esse foi o posicionamento da Quarta Turma do STJ no Recurso Especial nº 1.540.580.
Fixo
STJ Decidiu: Plano de saúde deve comunicar o descredenciamento
A obrigação se estende às clínicas médicas
É exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.
Fixo
Medida Provisória garante pensão vitalícia a nascidos com microcefalia ligada ao zika
O Governo Federal editou, no dia 04/09/2019, uma Medida Provisória que assegura pensão especial por toda a vida para crianças vitimas de microcefalia decorrente do vírus zika.
O auxílio será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).