Na última semana, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou o percentual máximo de reajuste que poderá ser aplicado nas mensalidades dos planos de saúde individuais ou familiares com aniversário no período de maio de 2019 a abril de 2020.
Determinação está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 453/2017, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
As novas regras para portabilidade de planos de saúde possibilita aos beneficiários de contratos coletivos empresariais a troca de operadora ou plano sem a necessidade de cumprir novos prazos de carência.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que os medicamentos de alto custo para o tratamento de doenças raras devem ser fornecidos pelo Estado. Para os remédios que ainda não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a concessão deve ser feita com base na análise da real necessidade de cada caso, com observância de pré-requisitos estabelecidos, como comprovação da incapacidade de arcar com os custos da medicação.
A mudança está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 502/2017, aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (15).
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou ao negar provimento ao recurso de uma operadora.
O plano negou o pagamento da cirurgia sob o argumento de que o procedimento é experimental e não está na lista na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
No dia 1º de Abril é comemorado o Dia Nacional da Segurança do Paciente!
Além do PNS, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária editou a Resolução – RDC nº 36, de 25 de julho 2013, instituindo ações para a promoção da segurança do paciente e a melhoria da qualidade nos serviços de saúde, como a implementação de Núcleo de Segurança do Paciente.
Estudo inédito mostra perfil dos processos; em SP, demandas contra planos de saúde lideram.
Em virtude do número de propostas encaminhadas pelos médicos brasileiros para alteração da redação da resolução e o clamor das entidades médicas, o Conselho Federal de Medicina anunciou hoje, 22 de fevereiro, a revogação da Resolução nº 2.227/2018.
A revogação será oficializada e referendada em sessão plenária extraordinária, convocada para o dia 26 de fevereiro de 2019.
