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OS DADOS GUARDADOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E DIPLOMA ESTÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados define Dado Pessoal (LGPD) como toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, endereço, foto, estado de saúde, dentre outros.

E, então, chegaram as Redes Sociais na Medicina!

As redes sociais chegaram para todos, inclusive para os profissionais médicos que as usam cada vez mais. Contudo, é necessário ter cautela e muito cuidado nos conteúdos publicados, pois há uma série de regras e diretrizes que devem ser seguidas para que a publicidade médica esteja adequada ao Código de Ética Médica e ao Código de Defesa do Consumidor.

Doutor, o Prontuário Médico é seu maior aliado!

Não existe melhor instrumento para reproduzir com fidelidade todas as circunstâncias que envolvem o atendimento ao paciente do que o Prontuário Médico. Esse é o documento que relatará todo o atendimento, seja ele feito em clínica, consultório, pronto socorro, além de todo o atendimento prestado durante uma internação e cirurgia

Como lidar com o condômino antissocial?

Viver em sociedade condominial e partilhar os espaços comuns é um enorme desafio, pois embora tenhamos a propriedade e autonomia sobre a nossa unidade, também temos deveres que garantem a proteção do proprietário vizinho e a boa convivência nessa comunidade restrita.

Todos devem seguir os regramentos do Condomínio em que vivem, caso contrário estarão sujeitos a penalidades que vão desde uma advertência até o pagamento de multa, dependendo da gravidade do ato e do previsto em cada Convenção.

Quais são as opções de garantia no contrato de locação?

A lei de locação elenca vários tipos de garantia que o Locador poderá exigir do Locatário, sendo proibida a exigência de mais de uma garantia para o mesmo contrato de locação.

Caso o contrato tenha o seu prazo de duração prorrogado, a garantia também será estendida até a efetiva devolução do imóvel.

Vejamos as garantias admitidas:

LGPD no Direito Imobiliário

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem como objetivo garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, que podem ser pessoas naturais ou jurídicas, através de práticas transparentes e seguras.

A legislação é aplicável tanto a negócios on-line quanto off-line.

O direito à licença parental. Vamos falar a respeito?

A licença parental  é um direito do empregado, permitindo a ausência remunerada para cuidar de uma criança ou para realizar tarefas que proporcionem bem-estar à criança. O termo "licença parental" geralmente inclui a licença de maternidade, licença de paternidade e licença de adoção. Atualmente, no setor público  e nas empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, a licença maternidade é de 180 dias e paternidade de 20 dias para os pais. Na iniciativa privada, a primeira é reduzida para 120 dias e a segunda para 5 dias, podendo ser ampliada por mais 15. A novidade é que o Ministério Público do Trabalho encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR)...

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