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OS DADOS GUARDADOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E DIPLOMA ESTÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados define Dado Pessoal (LGPD) como toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, endereço, foto, estado de saúde, dentre outros.

E, então, chegaram as Redes Sociais na Medicina!

As redes sociais chegaram para todos, inclusive para os profissionais médicos que as usam cada vez mais. Contudo, é necessário ter cautela e muito cuidado nos conteúdos publicados, pois há uma série de regras e diretrizes que devem ser seguidas para que a publicidade médica esteja adequada ao Código de Ética Médica e ao Código de Defesa do Consumidor.

Doutor, o Prontuário Médico é seu maior aliado!

Não existe melhor instrumento para reproduzir com fidelidade todas as circunstâncias que envolvem o atendimento ao paciente do que o Prontuário Médico. Esse é o documento que relatará todo o atendimento, seja ele feito em clínica, consultório, pronto socorro, além de todo o atendimento prestado durante uma internação e cirurgia

Como lidar com o condômino antissocial?

Viver em sociedade condominial e partilhar os espaços comuns é um enorme desafio, pois embora tenhamos a propriedade e autonomia sobre a nossa unidade, também temos deveres que garantem a proteção do proprietário vizinho e a boa convivência nessa comunidade restrita.

Todos devem seguir os regramentos do Condomínio em que vivem, caso contrário estarão sujeitos a penalidades que vão desde uma advertência até o pagamento de multa, dependendo da gravidade do ato e do previsto em cada Convenção.

LGPD no Direito Imobiliário

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem como objetivo garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, que podem ser pessoas naturais ou jurídicas, através de práticas transparentes e seguras.

A legislação é aplicável tanto a negócios on-line quanto off-line.

Sou responsável pela publicidade feita na minha rede social? Sim, cirurgião-dentista, você é responsável!

Estamos diante de uma explosão das redes de relacionamento.

A cada dia surgem novas plataformas, novos recursos e novos profissionais da saúde se arriscando em divulgações de conteúdos de cunho pessoal e profissional.

E nesse turbilhão de novidades e acontecimentos, profissionais de marketing e publicitários são contratados para tomar frente das publicações e posts.

E aí, você, cirurgião-dentista, fica responsável pelo conteúdo publicado por esses profissionais em sua rede social? Sim! A contratação de um profissional não afasta a sua responsabilidade ética. Por isso é preciso muita cautela.

Ser ético nas redes sociais não é uma tarefa fácil. Para auxiliar, vamos pontuar, observando as regras do Conselho Federal de Odontologia, alguns exemplos do que não é permitido nas mídias digitais:

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