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Coronavírus: confira as regras para cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura

A Medida Provisória nº 948/20 foi publicada no último dia 08/04/2020, e estabelece regras sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus.

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