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setembro
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Doutor, o Prontuário Médico é seu maior aliado!
in Artigos
Esse foi o posicionamento da Quarta Turma do STJ no Recurso Especial nº 1.540.580.
Em decisão unânime, desembargadores do TJ entenderam que houve quebra ilegal do sigilo médico, o que provocou dano morais à vítima.
O Conselho Federal de Medicina, através das Resoluções 1.931/2009 e 1.974/2011 e o Código de Ética Médica (CEM), estabelece critérios a fim de impedir o sensacionalismo, autopromoção e mercantilização do ato médico.