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MSE Advogados > Posts tagged "Defesa do Consumidor"

E, então, chegaram as Redes Sociais na Medicina!

As redes sociais chegaram para todos, inclusive para os profissionais médicos que as usam cada vez mais. Contudo, é necessário ter cautela e muito cuidado nos conteúdos publicados, pois há uma série de regras e diretrizes que devem ser seguidas para que a publicidade médica esteja adequada ao Código de Ética Médica e ao Código de Defesa do Consumidor.

Saiba o que fazer em casos de cancelamento, atraso de voo ou embarque negado

Com as férias e os aeroportos lotados sempre há a preocupação do que fazer em casos de atrasos de voo.

Você sabia que os passageiros das companhias aéreas que tiverem seus voos cancelados ou atrasados têm direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação) e pelo Código de Defesa do Consumidor? Vamos descomplicar?

PRÁTICA ABUSIVA: Seguradora não pode recusar contratação à vista só porque cliente tem nome sujo

As seguradoras não podem se recusar a contratar ou renovar seguro de quem paga à vista, mesmo que a pessoa tenha restrição financeira em órgãos de proteção ao crédito.

Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar recurso da Porto Seguro.

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