Caso o contrato tenha o seu prazo de duração prorrogado, a garantia também será estendida até a efetiva devolução do imóvel.
Vejamos as garantias admitidas:
A legislação é aplicável tanto a negócios on-line quanto off-line.
O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou novas medidas para financiamento de imóveis em todo o país.
Grande parte das mudanças apenas entrará em vigor em janeiro/2019, e tem como objetivo estimular a retomada de negócios no mercado imobiliário e ativar a construção civil. O governo espera que haja um aumento da concorrência entre os agentes financeiros tornando as condições de financiamento mais acessíveis ao consumidor.
Para evitar enriquecimento sem causa do consumidor, nos casos em que houver rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, será devido o pagamento de aluguel proporcional ao tempo de permanência, independentemente de quem tenha sido o causador do desfazimento do negócio – mesmo que o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento do vendedor.
