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MSE Advogados > Posts tagged "Incidência de impostos"

Divisão de bens no divórcio: há incidência de imposto?

O ITCMD é um imposto estadual incidente sobre a transmissão de bens por herança ou por doação, sendo que no estado de São Paulo a alíquota incidente é de 4%.

Saiba mais sobre as hipóteses de incidência de impostos na partilha de bens

O ITBI é um tributo municipal e deverá ser recolhido ao município em que o imóvel está situado. Até 2015 o tributo na cidade de São Paulo era de 2%, mas agora ele passou para 3%.

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