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Viagem Tag

MSE Advogados > Posts tagged "Viagem"
08 novembro
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Fixo

Alugou apartamento para estadia na sua próxima viagem e a instalação não corresponde ao que foi divulgado? Você pode ser indenizado!

Postado por MSE Advogados
in Direito do Consumidor

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos.

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05 julho
0 Comentários
Fixo

Saiba o que fazer em casos de cancelamento, atraso de voo ou embarque negado

Postado por MSE Advogados
in Dicas e Informações

Com as férias e os aeroportos lotados sempre há a preocupação do que fazer em casos de atrasos de voo.

Você sabia que os passageiros das companhias aéreas que tiverem seus voos cancelados ou atrasados têm direitos garantidos pela ANAC (Agência Nacional de Aviação) e pelo Código de Defesa do Consumidor? Vamos descomplicar?

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04 abril
0 Comentários
Fixo

Descomplicando a regulamentação de viagens de crianças e adolescentes

Postado por MSE Advogados
in Dicas e Informações

Fique atento aos casos em que é obrigatória a apresentação de autorização para o menor viajar

No dia 16 de março de 2019 foi alterado o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei nº 13.812/19. Posteriormente, em 10 de setembro de 2019, foi editada a Resolução nº 295 pelo Conselho Nacional de Justiça revendo e regulamentando os casos de exigência de autorização judicial.

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