Direito da Saúde

pública e suplementar

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Direito da Saúde

No Brasil, a saúde é um direito dos cidadãos garantido pela Constituição Federal. Por se tratar de uma área extremamente sensível e dinâmica, a Meconi, Soares e Elias Advogados, presta assessoria especializada na área de Direito da Saúde para auxiliar os consumidores, beneficiários de planos e seguros de saúde e, consequentemente, coibir práticas abusivas. Nosso escopo de atuação abrange setores da saúde pública e suplementar, estendendo-se ao Direito Médico, Odontológico e Hospitalar. Atuamos respeitando o direito à vida, à saúde e o princípio da dignidade humana do médico ao paciente.

Entre as atividades da área de Direito da Saúde, destacam-se:

Negativa de cobertura de procedimentos, exames, cirurgias, internações e outros;

Negativa de reembolso de despesas médico-hospitalares;

Negativa de cobertura de despesas de materiais cirúrgicos, inclusive próteses e órteses, marca-passo, etc.;

Negativa de tratamento e fornecimento de medicamentos essenciais ao tratamento médico;

Cancelamento indevido do contrato de plano de saúde;

Fornecimento de medicamentos pelo SUS;

Reajustes abusivos de mensalidades, seja de forma injustificada, seja em razão da mudança de faixa etária;

Revisão e análise de Contratos de Planos de Saúde;