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Coronavírus: Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda Medida Provisória nº 936/2020
Este material explicativo tem como objetivo fornecer informações sobre a MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em razão do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus, com medidas trabalhistas provisórias e complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
O objetivo deste material é facilitar o seu entendimento sobre as principais medidas em uma linguagem simples e prática.