Caso o contrato tenha o seu prazo de duração prorrogado, a garantia também será estendida até a efetiva devolução do imóvel.
Vejamos as garantias admitidas:
A legislação é aplicável tanto a negócios on-line quanto off-line.
A licença parental é um direito do empregado, permitindo a ausência remunerada para cuidar de uma criança ou para realizar tarefas que proporcionem bem-estar à criança. O termo "licença parental" geralmente inclui a licença de maternidade, licença de paternidade e licença de adoção. Atualmente, no setor público e nas empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, a licença maternidade é de 180 dias e paternidade de 20 dias para os pais. Na iniciativa privada, a primeira é reduzida para 120 dias e a segunda para 5 dias, podendo ser ampliada por mais 15. A novidade é que o Ministério Público do Trabalho encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR)...
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A cada dia surgem novas plataformas, novos recursos e novos profissionais da saúde se arriscando em divulgações de conteúdos de cunho pessoal e profissional.
E nesse turbilhão de novidades e acontecimentos, profissionais de marketing e publicitários são contratados para tomar frente das publicações e posts.
E aí, você, cirurgião-dentista, fica responsável pelo conteúdo publicado por esses profissionais em sua rede social? Sim! A contratação de um profissional não afasta a sua responsabilidade ética. Por isso é preciso muita cautela.
Ser ético nas redes sociais não é uma tarefa fácil. Para auxiliar, vamos pontuar, observando as regras do Conselho Federal de Odontologia, alguns exemplos do que não é permitido nas mídias digitais:
Procedimento visa preservar a saúde psíquica do paciente. Foi mantida a determinação para que plano de saúde cubra cirurgia de mastectomia bilateral em paciente transexual. O procedimento deve ser providenciado por rede credenciada à operadora ou nos termos do sistema de reembolso. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Consta nos autos que a operadora se recusou a cobrir o procedimento de mastectomia bilateral masculinizadora, indicada por médico. Em seu voto, o desembargador Viviani Nicolau considerou que a cirurgia pleiteada pelo autor, ao contrário do que alega o plano...
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O aposentado ou o ex-empregado exonerado ou demitido sem justa causa,que contribuía para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de manter as mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, sem prejuízo de eventuais vantagens obtidas em negociações coletivas. A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa no plano enquanto o benefício for ofertado para os empregados ativos, desde que o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa causa, tenha contribuído para o custeio do seu plano...
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Recursos economizados serão destinados às ações das secretarias de Saúde e Assistência Social durante o enfrentamento do coronavírus na capital paulista A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade nesta sexta-feira (24) o projeto de resolução que estabelece o corte de 30% dos salários dos vereadores e também de 30% das verbas de manutenção dos gabinetes parlamentares. A iniciativa da Mesa Diretora teve votação única no plenário virtual e será promulgada de imediato pelo órgão que dirige a Casa Legislativa. Os cortes valem a partir de 1º de maio e vão até o dia 31 de dezembro, segundo o texto aprovado. Segundo...
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Em tempos de pandemia e como reflexo da perda de renda de milhares de brasileiros, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos durante esse período. Você sabia?
A Medida Provisória nº 948/20 foi publicada no último dia 08/04/2020, e estabelece regras sobre o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão do estado de calamidade pública pela pandemia do coronavírus.
Este material explicativo tem como objetivo fornecer informações sobre a MP que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, em razão do estado de calamidade pública decorrente do Coronavírus, com medidas trabalhistas provisórias e complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública.
O objetivo deste material é facilitar o seu entendimento sobre as principais medidas em uma linguagem simples e prática.
