Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia.

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia.

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente quando o uso desse nome está consolidado pelo tempo.