Descomplicando a regulamentação de viagens de crianças e adolescentes

Postado por MSE Advogados

in Dicas e Informações

Fique atento aos casos em que é obrigatória a apresentação de autorização para o menor viajar

No dia 16 de março de 2019 foi alterado o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), através da Lei nº 13.812/19. Posteriormente, em 10 de setembro de 2019, foi editada a Resolução nº 295 pelo Conselho Nacional de Justiça revendo e regulamentando os casos de exigência de autorização judicial.

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21 setembro

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Fixo

Turismo inclusivo

Postado por MSE Advogados

in Dicas e Informações

Socorro sempre anuncia algo novo e desta vez o pioneirismo se fez presente no turismo inclusivo.

A Cidade de Socorro fica a 120 km da capital paulista, localizada na Serra da Mantiqueira, deixou de ser apenas endereço de águas termais e fabricação de malhas para ganhar o mundo das atividades de aventura e do turismo rural bem estruturado. Para se ter ideia, Socorro é considerada a primeira cidade brasileira a conquistar certificação internacional para atividades de turismo de aventura.

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