Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto que aumenta para até quatro anos a pena para quem maltratar animais. A pena pode aumentar em até um terço (mais de um ano) se o animal morrer. A aplicação dessas penas vale para pessoas que realizam experiências científicas “dolorosas” em animais vivos.
A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê em seu artigo 32 que todo aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, se sujeitará à pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Essa pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer morte do animal.
