Também comete crime aquele que realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

A Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) prevê em seu artigo 32 que todo aquele que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, se sujeitará à pena de detenção de três meses a um ano, e multa. Essa pena será aumentada de 1/6 a 1/3 se ocorrer morte do animal.