Senado Aprova: Animal não é coisa

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais

Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

Continue lendo

07 junho

0 Comentários

Fixo

Senado Aprova: Doação de órgãos poderá ser feita sem autorização de familiares

Postado por MSE Advogados

in Direito Civil, Direito da Saúde

Família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora

Determinação está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 453/2017, aprovado em decisão final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Continue lendo

Senado Tag

Senado Aprova: Animal não é coisa

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais

Senado Aprova: Doação de órgãos poderá ser feita sem autorização de familiares

Família não pode interferir na retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral que tenha manifestado em vida a vontade de ser doadora