O direito à licença parental. Vamos falar a respeito?

A licença parental é um direito do empregado, permitindo a ausência remunerada para cuidar de uma criança ou para realizar tarefas que proporcionem bem-estar à criança. O termo "licença parental" geralmente inclui a licença de maternidade, licença de paternidade e licença de adoção. Atualmente, no setor público e nas empresas cadastradas no programa Empresa Cidadã, a licença maternidade é de 180 dias e paternidade de 20 dias para os pais. Na iniciativa privada, a primeira é reduzida para 120 dias e a segunda para 5 dias, podendo ser ampliada por mais 15. A novidade é que o Ministério Público do Trabalho encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR)...

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15 dezembro

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Fixo

Plano de saúde deve cobrir mastectomia em paciente transexual

Postado por MSE Advogados

in Notícias

Procedimento visa preservar a saúde psíquica do paciente. Foi mantida a determinação para que plano de saúde cubra cirurgia de mastectomia bilateral em paciente transexual. O procedimento deve ser providenciado por rede credenciada à operadora ou nos termos do sistema de reembolso. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, em votação unânime. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀ Consta nos autos que a operadora se recusou a cobrir o procedimento de mastectomia bilateral masculinizadora, indicada por médico. Em seu voto, o desembargador Viviani Nicolau considerou que a cirurgia pleiteada pelo autor, ao contrário do que alega o plano...

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dezembro 2020

O direito à licença parental. Vamos falar a respeito?

Sou responsável pela publicidade feita na minha rede social? Sim, cirurgião-dentista, você é responsável!

Estamos diante de uma explosão das redes de relacionamento.

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