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17 janeiro

Fixo

OS DADOS GUARDADOS DE HISTÓRICO ESCOLAR E DIPLOMA ESTÃO PROTEGIDOS PELA LGPD?

Postado por Henriane

in Artigos, Dicas e Informações, Direito Civil

A Lei Geral de Proteção de Dados define Dado Pessoal (LGPD) como toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, como por exemplo, nome, CPF, RG, gênero, data e local de nascimento, endereço, foto, estado de saúde, dentre outros.

28 janeiro

Fixo

LGPD no Direito Imobiliário

Postado por MSE Advogados

in Artigos, Negócios imobiliários

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem como objetivo garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, que podem ser pessoas naturais ou jurídicas, através de práticas transparentes e seguras.

A legislação é aplicável tanto a negócios on-line quanto off-line.

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