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Planos de Saúde Tag

MSE Advogados > Posts tagged "Planos de Saúde"
11 março
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Fixo

Planos de saúde vão cobrir teste para Coronavírus

Postado por MSE Advogados
in Direito da Saúde, Notícias

A Agência está detalhando os aspectos técnicos da medida, como o tipo de exame que deverá fazer parte da cobertura obrigatória e as Diretrizes de Utilização (DUTs) que serão necessárias para adequação aos protocolos do Ministério da Saúde e prazos necessários para que a medida seja implementada. A ANS esclarece que a cobertura do tratamento aos pacientes diagnosticados com o Covid-19 já é assegurada aos beneficiários de planos de saúde, de acordo com a segmentação de seus planos (ambulatorial, hospitalar). Fonte: ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar, 10/03/2020...

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02 dezembro
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Fixo

STJ DECIDIU: Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

Postado por MSE Advogados
in Direito da Saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, conforme determinado em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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01 novembro
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Fixo

Despesas médicas no exterior são reembolsadas?

Postado por MSE Advogados
in Direito da Saúde

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Plano de saúde não tem obrigação de arcar com exame fora do Brasil, diz STJ

As operadoras de planos de saúde não têm obrigação de arcar com exames feitos fora do Brasil, pois o artigo 10 da Lei dos Planos de Saúde (que estabelece as exigências mínimas e as hipóteses obrigatórias de cobertura) afirma que os procedimentos do plano-referência devam ser feitos no país.

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11 abril
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Fixo

Consumidor que migra para plano de saúde mais barato da mesma operadora não precisa cumprir carência.

Postado por MSE Advogados
in Direito da Saúde

Plano Individual, Familiar ou Coletivo por Adesão.

A migração para um plano mais barato oferecido pela mesma operadora, também chamado de c, pode ser solicitada a qualquer momento por usuários de Plano Individual, Familiar ou Coletivo por Adesão (contrato via sindicato, associação de classe, etc.), conforme prevê a Resolução Normativa nº 254/2011 da ANS.

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03 abril
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Fixo

Paciente é indenizado por não ter sido avisado do descredenciamento de hospital onde fazia hemodiálise.

Postado por MSE Advogados
in Direito da Saúde

É indispensável a notificação dos consumidores com antecedência mínima de 30 dias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1662344, reconheceu dano moral sofrido por um paciente em razão da falta de comunicação prévia sobre o descadastramento do hospital onde ele fazia tratamento contínuo por hemodiálise.

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