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dezembro 2019

MSE Advogados > 2019
05 dezembro
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Fixo

Direitos das pessoas com deficiência: tudo o que você precisa saber!

Postado por MSE Advogados
in Direito Civil

Previsto na Constituição da República de 1988, o amparo à pessoa com deficiência também está presente nas relações de trabalho desde a CLT

De acordo com o estatuto, pessoa com deficiência é “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

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02 dezembro
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Fixo

STJ DECIDIU: Plano de saúde deve pagar despesas hospitalares de acompanhante de paciente idoso

Postado por MSE Advogados
in Direito da Saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que cabe aos planos de saúde o custeio das despesas (diárias e refeições) dos acompanhantes de pacientes idosos que estejam internados, reformando acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

O relator, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o custeio das despesas com o acompanhante é de responsabilidade da operadora do plano de saúde, conforme determinado em resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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28 novembro
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Fixo

Bancos divulgam condições de mutirão de renegociação de dívidas

Postado por MSE Advogados
in Direito Civil

Nesta edição, seis bancos participam do mutirão de renegociação: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Itaú Unibanco e Santander

Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), 261 agências bancárias de todo o Brasil funcionarão neste dia até às 20h, oferecendo orientação financeira a clientes e a possibilidade de negociar dívidas em atraso.

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22 novembro
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Fixo

Governo de São Paulo lança Carteira Digital de Trânsito

Postado por MSE Advogados
in Direito Civil

Aplicativo gratuito traz, além de outras funcionalidades, as versões eletrônicas da carteira de habilitação e do documento do veículo

O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, e chega agora com um novo layout e novas funcionalidades.

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08 novembro
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Fixo

Alugou apartamento para estadia na sua próxima viagem e a instalação não corresponde ao que foi divulgado? Você pode ser indenizado!

Postado por MSE Advogados
in Direito do Consumidor

Airbnb é condenado a indenizar hospede por má condições de apartamento

A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos.

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