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novembro 2021

MSE Advogados > 2021

E, então, chegaram as Redes Sociais na Medicina!

As redes sociais chegaram para todos, inclusive para os profissionais médicos que as usam cada vez mais. Contudo, é necessário ter cautela e muito cuidado nos conteúdos publicados, pois há uma série de regras e diretrizes que devem ser seguidas para que a publicidade médica esteja adequada ao Código de Ética Médica e ao Código de Defesa do Consumidor.

Doutor, o Prontuário Médico é seu maior aliado!

Não existe melhor instrumento para reproduzir com fidelidade todas as circunstâncias que envolvem o atendimento ao paciente do que o Prontuário Médico. Esse é o documento que relatará todo o atendimento, seja ele feito em clínica, consultório, pronto socorro, além de todo o atendimento prestado durante uma internação e cirurgia

Como lidar com o condômino antissocial?

Viver em sociedade condominial e partilhar os espaços comuns é um enorme desafio, pois embora tenhamos a propriedade e autonomia sobre a nossa unidade, também temos deveres que garantem a proteção do proprietário vizinho e a boa convivência nessa comunidade restrita.

Todos devem seguir os regramentos do Condomínio em que vivem, caso contrário estarão sujeitos a penalidades que vão desde uma advertência até o pagamento de multa, dependendo da gravidade do ato e do previsto em cada Convenção.

Quais são as opções de garantia no contrato de locação?

A lei de locação elenca vários tipos de garantia que o Locador poderá exigir do Locatário, sendo proibida a exigência de mais de uma garantia para o mesmo contrato de locação.

Caso o contrato tenha o seu prazo de duração prorrogado, a garantia também será estendida até a efetiva devolução do imóvel.

Vejamos as garantias admitidas:

LGPD no Direito Imobiliário

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei 13.709/2018) entrou em vigor em 18/09/2020 e tem como objetivo garantir o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, que podem ser pessoas naturais ou jurídicas, através de práticas transparentes e seguras.

A legislação é aplicável tanto a negócios on-line quanto off-line.

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