O aplicativo, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, e chega agora com um novo layout e novas funcionalidades.
Esse foi o posicionamento da Quarta Turma do STJ no Recurso Especial nº 1.540.580.
Segundo secretário de Previdência, medida permitirá ao beneficiário contar tempo para aposentadoria. Governo estima arrecadar até R$ 12 bi em cinco anos.
A autora conta que realizou reserva de apartamento por meio do site do réu, mas que as condições encontradas foram diferentes daquelas demonstradas nas fotos.
Ela já havia incluído um dos patronímicos do marido por ocasião do matrimônio.
Em decisão unânime, desembargadores do TJ entenderam que houve quebra ilegal do sigilo médico, o que provocou dano morais à vítima.
É exigível ainda que a iniciativa da rescisão do contrato tenha partido da própria clínica.
O auxílio será concedido apenas a quem nasceu entre 2015 e 2018 e cuja família receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vamos descomplicar?
O PLC 11/2016 segue para sanção presidencial.
