Prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico.

Na relação médico-paciente, a prestação de informações corretas e suficientes sobre o diagnóstico, a proposta de tratamento e os riscos existentes em eventuais procedimentos cirúrgicos constitui direito do paciente, pois são necessários para o convencimento e a tomada de decisão sobre a intervenção médica. A falta dessas informações representa falha na prestação do serviço e, somada a elementos como o dano e o nexo causal, gera o dever de indenização por danos morais.

A par disso, a 4ª turma do STJ garantiu indenização para jovem que, após sequelas resultantes de uma cirurgia, ficou incapacitado para a realização de atividades básicas. O caso não tratou de erro médico, mas sim da falta de comprovação de informação adequada para o paciente sobre os riscos do procedimento.