Doutor, você sabe como estão os julgamentos dos processos éticos junto ao CREMESP?

Em boletim extraordinário de abril de 2019, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) apontou que em 01/10/2018 o número de sindicâncias somava 3.327 e os processos éticos profissionais alcançaram 3.396

Até 28/02/2019, 991 sindicâncias foram encerradas, sendo 83,7% por arquivamento e 16,3% transformadas em processos éticos profissionais.

Quanto aos processos éticos, 2.546 foram julgados no mesmo período, sendo que em 46,35% deles foi concedida absolvição e em 53,65% houve aplicação de penas nas seguintes proporções: 21,36% advertência confidencial; 30,10% censura confidencial; 28,16% censura pública em publicação oficial; 8,74% suspensão de exercício profissional em até 30 dias; e 11,65% cassação.

As denúncias apuradas em sindicâncias e as condutas julgadas em processos éticos vão além do suposto erro médico, envolvem análise de questões éticas atreladas à prontuário, plantão, termo de consentimento informado, publicidade, remuneração e concorrência desleal, por exemplo.

Vale lembrar que as penas são aplicadas de forma gradativa, sendo a mais severa a cassação do exercício profissional. O que se cassa não é o diploma do médico, mas sim o seu direito de exercer a profissão de medicina.

Por isso, atente-se aos seus direito e deveres éticos!

Para ler o boletim na íntegra, acesse aqui